Minuta para aprovação jurídica e operacional. Preparada em nome de Valor Financial (Mauritius) Ltd. Não está em vigor e não ativa contas, serviços ou promoções. As condições específicas e os controles descritos devem ser validados antes da publicação e da contratação.
Braxtrade é a marca comercial de Valor Financial (Mauritius) Ltd.
- Registro em Maurício
- C121829
- Licença FSC · Gestão de ativos
- C113012533
- Endereço da sede
- 5th Floor, The CORE Building, No.62, ICT Avenue, Cybercity, Ebene, Mauritius
Neste documento 8 seções
01 Finalidade e enquadramento
Valor Financial (Mauritius) Ltd estabelece nesta minuta os princípios de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação (AML/CFT/CPF). O programa deve ser compatível com a FIAMLA, os regulamentos aplicáveis de Maurício, sanções pertinentes e orientações da FSC. Esta versão pública não substitui o manual interno, a nomeação dos responsáveis nem a implantação dos controles.
02 Avaliação baseada em risco
A Empresa deverá avaliar riscos de clientes, beneficiários finais, produtos, canais, localização, parceiros e transações antes e durante a relação. A classificação precisa de fundamento documentado e revisão após mudanças relevantes. Procedimentos simplificados só podem ser aplicados quando legalmente permitidos e justificados; não eliminam a identificação nem são admitidos como resposta a suspeita. Risco maior exige diligência e aprovação adicionais.
03 Conhecimento do cliente
A política KYC/KYB detalha identificação do cliente, representantes e beneficiários finais, propósito da relação e informações proporcionais sobre origem de recursos. Não devem ser mantidas contas anônimas ou em nomes fictícios. Falta de informações necessárias pode impedir início ou continuidade do serviço e exigir análise de conformidade. A aceitação comercial não pode dispensar verificações obrigatórias.
04 Sanções e pessoas politicamente expostas
Clientes, representantes, beneficiários e contrapartes relevantes devem ser verificados contra listas de sanções aplicáveis e avaliados quanto à exposição política e outros fatores de risco. Uma correspondência de nome exige análise para evitar falsos positivos. Ser pessoa politicamente exposta não é prova de ilícito; exige o tratamento legal correspondente, incluindo diligência reforçada, origem de patrimônio e recursos e aprovação competente quando exigidas. Medidas de bloqueio ou congelamento dependem de base legal e procedimento próprios.
05 Acompanhamento e comunicação de suspeitas
A Empresa deverá acompanhar a compatibilidade das operações com o perfil e propósito informado, investigar anomalias e documentar decisões. Suspeitas devem ser encaminhadas ao MLRO ou substituto, sem interferência comercial indevida, para avaliação e comunicação às autoridades quando exigida. Os deveres legais de sigilo podem impedir informar ao cliente a existência ou o conteúdo de uma comunicação de suspeita. Isso não elimina a obrigação de tratar o cliente com respeito e preservar seus direitos.
06 Pagamentos, recusa e restrições
Pagamentos precisam de rastreabilidade, titularidade e justificativa compatíveis com o serviço. Origem não esclarecida, documentos inconsistentes ou risco não aceitável podem levar à recusa, suspensão proporcional ou encerramento, conforme análise e lei. Verificações AML não autorizam apropriação de fundos, pedidos fictícios de “taxa de desbloqueio” ou retenção sem fundamento. Devoluções e ordens legais devem seguir os controles de pagamentos e a orientação de conformidade.
07 Conservação e proteção dos registros
Os registros de diligência, conta e correspondência abrangidos pelas regras AML de Maurício devem ser conservados por pelo menos sete anos após o fim da relação; registros de transações, por sete anos após sua conclusão. Comunicações de suspeita seguem o prazo legal próprio, de pelo menos sete anos da comunicação. Uma ordem de preservação pode exigir período maior. A Empresa deve permitir reconstrução das operações, restringir acesso e eliminar os dados ao término da necessidade legal, conforme a política de privacidade.
08 Governança e revisão
A direção deve aprovar o programa, garantir recursos, responsáveis, treinamento e revisão independente proporcional ao risco. O manual interno deverá definir escalonamento, evidências, continuidade, atualização de listas e avaliação de fornecedores. Auditoria, testes e registros operacionais são necessários para demonstrar cumprimento; publicar esta política, por si só, não comprova que esses controles funcionem. O cliente pode pedir esclarecimentos pelo canal indicado, sem prejuízo das limitações legais de sigilo.
Referências oficiais
Fontes consultadas para esta versão. Consulte os textos e procedimentos vigentes antes de sua aplicação.
Contato da empresa
Valor Financial (Mauritius) Ltd
Marca comercial: Braxtrade