Minuta para aprovação jurídica e operacional. Preparada em nome de Valor Financial (Mauritius) Ltd. Não está em vigor e não ativa contas, serviços ou promoções. As condições específicas e os controles descritos devem ser validados antes da publicação e da contratação.
Braxtrade é a marca comercial de Valor Financial (Mauritius) Ltd.
- Registro em Maurício
- C121829
- Licença FSC · Gestão de ativos
- C113012533
- Endereço da sede
- 5th Floor, The CORE Building, No.62, ICT Avenue, Cybercity, Ebene, Mauritius
Neste documento 10 seções
01 Responsável e abrangência
Esta minuta identifica Valor Financial (Mauritius) Ltd como responsável pelo tratamento realizado por ela no contexto Braxtrade, sujeito à validação de sua função em cada serviço. Aplica-se à navegação, comunicações e, quando efetivamente contratados com a Empresa, aos dados necessários aos serviços de conta. O Data Protection Act 2017 de Maurício e outras leis aplicáveis orientam esse tratamento; a LGPD brasileira será observada quando incidir sobre a operação. Não se presume que todos os visitantes estejam sujeitos às mesmas regras.
02 Navegação e contato
Ao acessar um site, endereço IP, data, horário e dados técnicos do navegador podem ser tratados pela infraestrutura para entregar páginas e proteger o serviço. O formulário institucional apenas prepara uma mensagem no aplicativo de e-mail: nome, e-mail, assunto e mensagem só são enviados quando você conclui o envio. O formulário não cria uma conta nem armazena esses campos no site. Mensagens recebidas passam a ser tratadas no ambiente de atendimento da Empresa.
03 Dados de conta e suas finalidades
Para um serviço contratado, a Empresa poderá precisar de identificação, data de nascimento, residência, nacionalidade, dados fiscais, representação, beneficiários finais, experiência, objetivos e informações financeiras proporcionais ao serviço. Comprovantes de titularidade, origem de recursos e histórico de operações podem ser necessários para verificação, execução contratual, prevenção a fraude e obrigações legais. Os campos, fornecedores e procedimentos efetivos devem ser informados no fluxo de cadastro antes da coleta. Não envie documentos KYC pelo formulário institucional.
04 Fundamentos e escolhas
Cada finalidade exige fundamento válido: providências solicitadas antes da contratação, execução contratual, obrigação legal, consentimento ou interesse legítimo devidamente avaliado, conforme a lei aplicável. Consentimento para marketing deve ser separado e revogável; sua recusa não deve bloquear conteúdo público. Obrigações de identificação e conservação legal não dependem de aceitar publicidade. Se uma informação for necessária para prestar um serviço, a consequência de não fornecê-la deve ser explicada.
05 Preferências, academia e ferramentas de IA
O site guarda tema, preferências de privacidade e progresso de aulas no navegador, conforme a política de cookies. Esta versão não carrega análise de audiência nem publicidade de terceiros. O Intelligence Lab utiliza cenários fictícios e regras locais: não envia entradas a modelos externos, não consulta contas e não executa ordens. Antes de qualquer integração real de IA, serão informados os dados transmitidos, finalidade, destinatários, localização, conservação e mecanismos de controle aplicáveis.
06 Destinatários e transferências internacionais
Compartilhamento deve limitar-se ao necessário com fornecedores contratados de hospedagem, atendimento, identificação, pagamentos, custódia ou execução, quando esses serviços existirem e forem aplicáveis. Autoridades podem receber dados quando houver obrigação ou fundamento legal. Os fornecedores efetivos e países envolvidos devem ser identificados na informação do serviço; uma lista genérica não substitui esse inventário. Transferências internacionais exigem avaliação e mecanismo legal adequado, incluindo as regras de Maurício e, quando aplicáveis, da ANPD. O aceite geral de termos não substitui essas salvaguardas.
07 Conservação e eliminação
Dados devem ser conservados apenas pelo período necessário à finalidade, às obrigações legais e à defesa de direitos. Registros sujeitos à legislação AML possuem prazos próprios; a política AML descreve a regra de conservação aplicável e seu marco inicial. Atendimento, logs e cópias de segurança precisam de calendário documentado e eliminação ou anonimização ao final, salvo preservação legal. O calendário operacional e os prestadores ainda devem ser validados antes da entrada em vigor desta minuta. Uma solicitação de eliminação não elimina registros cuja conservação seja legalmente exigida.
08 Direitos e exercício
Conforme a legislação aplicável, você pode solicitar confirmação e acesso, correção, eliminação, restrição, oposição, revogação de consentimento e portabilidade quando prevista. Também pode solicitar informações e contestar decisões exclusivamente automatizadas com efeitos relevantes, nos termos legais. A Empresa pode confirmar sua identidade de forma proporcional e explicar eventual limitação legal. O pedido será tratado dentro do prazo aplicável; não deve exigir dados excessivos nem impedir acesso à autoridade competente. Revogar consentimento não invalida tratamento anterior lícito.
09 Segurança, incidentes e menores
As medidas de segurança devem ser proporcionais aos dados e ao risco, com acesso restrito, proteção de credenciais, registro de acessos, gestão de fornecedores e resposta a incidentes. Nenhuma medida torna o risco inexistente. Incidentes devem ser avaliados, contidos e notificados aos destinatários exigidos pela lei, nos prazos aplicáveis. Serviços de conta não são direcionados a menores de 18 anos ou pessoas sem capacidade contratual; o acesso a conteúdo educativo não constitui autorização para operar.
10 Contato e autoridades
Encaminhe solicitações pelo canal de contato indicado neste documento, com o assunto “Privacidade”, descrevendo o pedido sem incluir senhas ou documentos desnecessários. A sede da Empresa também pode receber correspondência dirigida ao responsável por privacidade. A designação do responsável e o canal operacional devem ser confirmados antes da publicação. Você pode recorrer ao Data Protection Office de Maurício e, quando competente, à ANPD ou a outra autoridade aplicável. Alterações materiais desta política devem indicar versão e data.
Referências oficiais
Fontes consultadas para esta versão. Consulte os textos e procedimentos vigentes antes de sua aplicação.
Contato da empresa
Valor Financial (Mauritius) Ltd
Marca comercial: Braxtrade